Direito Penal

Um litígio é uma disputa legal entre duas ou mais partes que buscam resolver um conflito por meio do sistema judicial. Essas disputas podem surgir em várias áreas do direito, como civil, criminal, comercial ou trabalhista. Existem diferentes tipos de litígios, que podem envolver questões como contratos, propriedade, responsabilidade civil, divórcio, herança, entre outros. Quando